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- <title>Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS</title>
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- <h2>
- Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS
- </h2>
- <p>
- Última modificação: 1 de janeiro de 2021
- </p>
- <p>
- Ao utilizar o Chrome ou o ChromeOS, aceita os Termos de Utilização do Google localizados em https://policies.google.com/terms?hl=pt-PT e estes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS.
- </p>
- <p>
- Os presentes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS aplicam-se à versão do código executável do Chrome e do ChromeOS. A maior parte do código-fonte do Chrome está disponível gratuitamente ao abrigo de contratos de licença de software de código aberto em https://code.google.com/chromium/terms.html.
- </p>
- <p>
- A sua utilização de determinados componentes do Chrome e do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:
- </p>
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- <p>
- <strong>
- AVC
- </strong>
- </p>
- <p>
- ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES AVC PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR OU PARA OUTRAS UTILIZAÇÕES NÃO REMUNERADAS PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.
- </p>
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- <p>
- Adicionalmente, a sua utilização de determinados componentes do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:
- </p>
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- <p>
- <strong>
- MPEG-4
- </strong>
- </p>
- <p>
- ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES MPEG-4 VISUAL PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MPEG-4 VISUAL ("VÍDEO MPEG-4") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO MPEG-4 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PELA MPEG LA PARA FORNECER VÍDEO MPEG-4. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER MAIS INFORMAÇÕES, INCLUINDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO E O LICENCIAMENTO PROMOCIONAIS, INTERNOS E COMERCIAIS, JUNTO DA MPEG LA, LLC., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM.
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