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  1. <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN"
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  7. <title>Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS</title>
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  37. <h2>
  38. Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS
  39. </h2>
  40. <p>
  41. Última modificação: 1 de janeiro de 2021
  42. </p>
  43. <p>
  44. Ao utilizar o Chrome ou o ChromeOS, aceita os Termos de Utilização do Google localizados em https://policies.google.com/terms?hl=pt-PT e estes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS.
  45. </p>
  46. <p>
  47. Os presentes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS aplicam-se à versão do código executável do Chrome e do ChromeOS. A maior parte do código-fonte do Chrome está disponível gratuitamente ao abrigo de contratos de licença de software de código aberto em https://code.google.com/chromium/terms.html.
  48. </p>
  49. <p>
  50. A sua utilização de determinados componentes do Chrome e do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:
  51. </p>
  52. <section>
  53. <p>
  54. <strong>
  55. AVC
  56. </strong>
  57. </p>
  58. <p>
  59. ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES AVC PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR OU PARA OUTRAS UTILIZAÇÕES NÃO REMUNERADAS PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.
  60. </p>
  61. </section>
  62. <section>
  63. </section>
  64. <p>
  65. Adicionalmente, a sua utilização de determinados componentes do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:
  66. </p>
  67. <section>
  68. <p>
  69. <strong>
  70. MPEG-4
  71. </strong>
  72. </p>
  73. <p>
  74. ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES MPEG-4 VISUAL PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MPEG-4 VISUAL ("VÍDEO MPEG-4") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO MPEG-4 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PELA MPEG LA PARA FORNECER VÍDEO MPEG-4. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER MAIS INFORMAÇÕES, INCLUINDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO E O LICENCIAMENTO PROMOCIONAIS, INTERNOS E COMERCIAIS, JUNTO DA MPEG LA, LLC., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM.
  75. </p>
  76. </section>
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